IVA: Especuladores de preços vão ser punidos
Vera Daves assegura estarem criadas as condições para reprimir tais práticas, um combate que vai envolver um grupo de trabalho já constituído por técnicos do Ministério do Comércio, através do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), da Polícia Económica, além de uma linha de denúncia disponível pela Administração Geral Tributária (AGT).
“Que haverá este risco a partida há. Estamos conscientes disso e apelamos a todos que nos ajudem a reprimir, denunciando”, admitiu Veras Daves durante a conferência de imprensa realizada a propósito da entrada em vigor do IVA que incide sobre bens e serviços produzidos internamente ou importados, com a taxa única de 14%.
Para si, com a entrada em vigor do IVA, os agentes económicos deverão estruturar melhor os seus negócios, com sua contabilidade organizada, formalizando assim a actividade económica no País, com o aumento da base tributária.
Aumento de receitas para o financiamento de despesas públicas, como estradas, escolas, hospitais, e empregos estais, são entre outros os benefícios que o Executivo augura com a entrada em vigor do IVA, em Angola.
“O 01 de Outubro vai representar um marco histórico para o sistema fiscal, visto ser a data que Angola passa a figurar na lista de 160 países no mundo que aplicam o IVA, dos quais 50 em África”, considerou.
A nível dos países da SADC, Angola é o ultimo país a aderir a este regime fiscal que já vigora na RDCongo, África do Sul, Tanzânia, Moçambique, Botswana, Namibia, Swatini, Zâmbia, Zimbabwe, Malawi, Madagascar, Ilhas Maurícias, Seicheles, Lesotho e Reino Eswatini.
AGT publica lista de cobradores
Até no dia 27 de Setembro, a AGT tinha o registo para o enquadramento do regime geral do IVA, mil e 10 contribuintes que vão cobrar o IVA e outros 619 que aderiram voluntariamente ao regime estão a ser aprovados de forma gradual.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio Burity, são critérios para aderir ao regime geral do IVA, ter um sistema informático “software” de contabilização validado pela AGT, um contabilista certificado pela Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola e possuir a aprovação para a adesão.
A lista dos contribuintes aprovada pela AGT que será actualizada todos os dias, está disponível no sitio da internet da AGT www.agt.minfin.gov.ao, bem como no diário público.
De acordo com Sívio Buruty, 698 contribuintes solicitaram o seu enquadramento no regime transitório e outros 888 contribuintes pediram para constarem no regime de não sujeição.
Até ao momento, a AGT recebeu 245 pedidos para validação fiscal de produtores de softwares, dos quais 165 já foram validados.
No que diz respeito a gráficas e tipografias, para a emissão de factura e documentos equivalentes, a AGT licenciou 22 de forma electrónica.
AGT escolhe Banco BIC
O Banco BIC é a instituição bancária privada que foi escolhida pela Administração Geral do Estado, para a domiciliar as receitas para o reembolsos dos créditos do IVA.
Sem passar em concurso público, Sílvio Burity justificou ser um banco com o qual trabalha e pelo facto de ser eficaz na prestação dos seus serviços com eficiência.
“Vamos trabalhar com o Banco BIC, porque é a instituição financeira que já está ao serviço da AGT há muito e uma vez que os serviços tem sido prestado com eficiência, julgamos ser o banco de preferência”, justificou.
Quanto aos reembolsos, disse que os processos serão electrónicos e vai funcionar entre o contribuinte a AGT e este com o banco.
A AGT criou a direcção dos serviços do IVA, que dispõem de um departamento de reembolsos para a gestão integral dos fundos de reembolsos, que serão alimentados com base em 40% das receitas a a arrecadar.
Este departamento tem a missão de fazer o reembolso aos contribuintes dentro dos prazos estabelecidos por Lei.
São 90 dias para que a AGT responda com os reembolsos solicitados em dinheiro e 45 dias, para os contribuintes que solicitarem em certificados de crédito.
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