Augusto Tomás vai ser julgado a 31 deste mês

O início do julgamento do antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, acusado de envolvimento no desvio de fundos do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), está marcado para a próxima sexta-feira, 31 de Maio.

Augusto Tomás está a ser acusado de crimes de peculato, de violação das normas de execução do plano e orçamento, de abuso de poder, de participação económica em negócio, de branqueamento de capitais e de associação criminosa.

Segundo o Despacho do Tribunal Supremo (TS) a que o NJOnline teve acesso, de 21 de Maio, a Secretaria Judicial da Câmara Criminal do Tribunal Supremo agendou para 31 deste mês, às 9 horas, o início do julgamento do ex-ministro dos Transportes, que se encontra detido desde 21 de Setembro de 2018.

O antigo dirigente está a ser acusado de seis crimes, num caso que envolve o Conselho Nacional de Carregadores (CNC), um órgão tutelado pelo Ministério dos Transportes. Trata-se de crimes de peculato, de violação das normas de execução do plano e orçamento, de abuso de poder, de participação económica em negócio, de branqueamento de capitais e de associação criminosa.

Segundo a acusação, o CNC terá pago fretes, por orientação de Augusto Tomás, a entidades estranhas ao Ministério dos Transportes, como é o caso do Movimento Nacional Espontâneo e o Ministério da Justiça, "numa verdadeira demonstração de que os dinheiros públicos podiam ser gastos como ele bem entendia, sem obedecer a qualquer regra ou princípio e aos limites das despesas das unidades orçamentais".

Augusto Tomás é acusado de ter utilizado os dinheiros do CNC para suportar as despesas do Ministério dos Transportes que se encontravam devidamente cabimentadas e cuja verba tinha sido aprovada no período entre 2014 e 2017.

Com o ex-inistro estão arrolados Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores-gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores. São igualmente arguidos Manuel António Paulo, então director-geral do CNC, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-director adjunto para a Administração e Finanças.

Além de ministro dos Transportes, Augusto Tomás foi ministro da Economia e Finanças, vice-ministro da Indústria e Comércio, governador de Cabinda, entre outros cargos